O GovPar (à época IBGEPE) apresentou, em dezembro de 2025, uma proposta estruturante à Agência Reguladora Municipal de Anápolis (ARM), com foco no fortalecimento institucional, modernização da governança e ampliação da capacidade regulatória da autarquia.

A ARM, responsável pela regulação, fiscalização e acompanhamento de serviços públicos concedidos no município, identificou a necessidade de aprimorar seus instrumentos de gestão estratégica, protocolos regulatórios e modelo organizacional, conforme sua Lei de criação (Lei nº 4.115/2021).

Um projeto estruturante de 8 meses

A proposta foi desenhada como um ciclo completo de fortalecimento institucional, com duração estimada de oito meses

Proposta ARM – IBGEPE, contemplando:

• Diagnóstico organizacional, jurídico e de processos
• Definição de missão, visão, valores e cadeia de valor
• Revisão de organograma e ajustes normativos
• Implantação de modelo de gestão para resultados
• Criação de protocolos para regulação, fiscalização e revisão tarifária
• Seis capacitações técnicas com mentoria estratégica contínua
  Proposta ARM – IBGEPE

Gestão para Resultados aplicada à regulação

Um dos principais diferenciais do projeto é a implantação de um modelo estruturado de gestão para resultados, incluindo:

• Árvore de indicadores estratégicos, táticos e operacionais
• Fichas técnicas com metas, responsáveis e periodicidade
• Dashboard executivo para acompanhamento
• Plano de monitoramento institucional
  Proposta ARM – IBGEPE

O objetivo é garantir previsibilidade regulatória, maior eficiência operacional e melhoria da qualidade dos serviços públicos fiscalizados.

Protocolos técnicos e fortalecimento regulatório

O projeto também prevê a padronização de fluxos e procedimentos para:

• Elaboração e revisão de normas regulatórias
• Processos de fiscalização
• Revisão tarifária (análise técnica, cálculos e deliberação)
  Proposta ARM – IBGEPE

Essa estrutura permite maior segurança jurídica, clareza decisória e transparência institucional.

Capacitação e transferência de conhecimento

Além da entrega de documentos e modelos, o GovPar estruturou seis workshops bimestrais combinados com mentoria estratégica ao Presidente e à equipe técnica da ARM, assegurando internalização das ferramentas e autonomia institucional 

Investimento e estrutura do projeto

O projeto foi estruturado em entregáveis claros e mensuráveis, com investimento total de R$ 360.000,00, distribuído entre diagnóstico, planejamento estratégico, capacitações e relatório final consolidado.

Uma agenda de modernização regulatória

A proposta à ARM reforça a vocação do GovPar em atuar junto a agências reguladoras e órgãos de controle, combinando planejamento estratégico, governança, indicadores, protocolos técnicos e capacitação institucional.

Mais do que um projeto de consultoria, trata-se de um modelo de fortalecimento institucional orientado à execução, resultado e sustentabilidade regulatória.